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D.O. nº27651 de 13/12/2019
EXTRATO Retifica Ratificação de Licitação
D.O. nº27660 de 30/12/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE CONTINUAÇÃO DA UNIDADE PROCON

D.O. nº27660 de 30/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e as Prefeituras Municipais de Mirassol do D’oeste/MT, Aripuanã/MT, Juara/MT, Brasnorte/MT, Sapezal/MT.

OBJETO: Prorrogar a vigência dos Termos de Cooperação nº 0273-2016, nº 0239-2016, nº0096-2016, nº 005-2015, nº 0126-2016 para 31/12/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para executar as politicas públicas de proteção e Defesa do consumidor em âmbito Municipal, através de uma unidade do PROCON, nos municípios acima citados, visando os interesses sociais atinentes a área do consumidor.

ASSINATURA: 27/12/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2023

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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