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D.O. nº27625 de 05/11/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
D.O. nº27660 de 30/12/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CTCE/SEDEC

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, investida das atribuições que lhe são conferidas e por força do art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014/TCE-MT, por intermédio de seu presidente, NOTIFICA os abaixo relacionados, para no prazo de 05 (cinco) dias corridos,  apresentar defesa, a Tomada de Contas Especial instaurada pela PORTARIA Nº 244/2019/GAB/SEDEC, pertinentes ao Termo de Convênio nº 019/2007, que teve por objeto a realização do “Implementação do Projeto de Arranjos Produtivos Locais - API, das Indústrias do vestuário de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, assinado entre o SINVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, face a omissão de respostas das notificações encaminhadas pelos correios:

1)-SINVEST - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Mato Grosso - Ofícios 011/2019/CTCE/SEDEC e 021/2019/CTCE/SEDEC;

2)-CLÁUDIA DE OLIVEIRA FAGOTTI - Ofícios 011/2019/CTCE/SEDEC e 021/2019/CTCE/SEDEC;

3)-ALAN FABIO PRADO ZANATTA - Ofícios 013/2019/CTCE/SEDEC e 018/2019/CTCE/SEDEC.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de novembro de 2019.

Carlos Alberto Fontanelle de Souza

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial

SEDEC/MT (original assinado)

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