Legislação

D.O. nº27659 de 27/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 16

D.O. nº27660 de 30/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 18

D.O. nº27660 de 30/12/2019
Extrato Contrato 045 2019 Fundação Uniselva PERS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.077 de 26 de dezembro de 2019, Outorga a GETÚLIO GONÇALVES VIANA, inscrito no CPF nº 368.209.899-20, referente ao Processo nº 62810/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Boa esperança, Gleba Gaúcha, zona rural, município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 23 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.078 de 26 de dezembro de 2019, Outorga a MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM, inscrito no CNPJ nº 24.772.162/0001-06, referente ao Processo nº 503048/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rua das Itaúbas, Quadra C, Lote 01, Bairro: Colina II, município de Nova Mutum/MT, com validade até 23 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.079 de 26 de dezembro de 2019, Outorga a PARK SHOPPING SORRISO, inscrito no CNPJ nº 07.697.064/0001-32, referente ao Processo nº 62826/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Tancredo Neves, n. 543, centro, município de Sorriso/MT, com validade até 23 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.080 de 26 de dezembro de 2019, Renova e Altera a Outorga de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS ROVIGO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 04.935.305/0001-46, concedida pela Portaria nº 419 de 19/08/2013, publicada no DOE do dia 21/08/2013, referente ao Processo nº 488718/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 170, Km 30, zona rural, município de Curvelândia/MT, com validade até 26 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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