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D.O. nº27659 de 27/12/2019
Extrato Notificação Oi SA descumprimento de obrigações Contrato nº 015 17
D.O. nº27659 de 27/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 17

D.O. nº27659 de 27/12/2019
Extrato Portaria Dezembro 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.075 de 23 de dezembro de 2019, Outorga a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ nº 01.982.131/0003-46, referente ao Processo nº 104082/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Globo, Rodovia BR 364, km 1058, s.nº, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 20 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.076 de 23 de dezembro de 2019, Outorga a BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.684.263/0001-79, referente ao Processo nº 551358/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua das Orquídeas, n° 330 W, Bairro: Planalto, município de Nova Marilândia/MT, com validade até 23 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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