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D.O. nº27655 de 19/12/2019
NORTELÂNDIA PREGÃO 01
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Citação Inês Regina Gonçalves C Martinez

D.O. nº27657 de 23/12/2019
BARRA DO BUGRES PREGÃO 01

CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº. 660/2019/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial de 04/12/2019, página 51, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal que dispõe sobre o direito do acusado de ampla defesa e do contraditório, bem como disposto no art. 82, § 2º da Lei Complementar nº. 207, de 29 de dezembro de 2004, CITA a Servidora INÊS REGINA GONÇALVES CORTEZ MARTINEZ, matricula funcional nº. 79300, sobre a instalação do Processo Administrativo Disciplinar protocolizado sob o nº 603541/2019 e Notifica para que a mesma apresente defesa escrita no processo em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da ciência desta.

Caso Vossa Senhoria deseje formalizar pedido de nomeação de defensor dativo para representá-la em todos os atos de estilo, favor encaminhar solicitação nos e-mails: eyleen.flores@educacao.mt.gov.br e/ou candida.ribeiro@educacao.mt.gov.br, demais informações poderão ser prestadas nos celulares (65) 99678-6071 - 99674-0887.

Cuiabá-MT, 06 de Dezembro de 2019.

Cândida Céspedes Ribeiro

Membro/Secretária

PAD 603541/2019

Eyleen Larissa de Almeida Flores

Presidente

PAD 603541/2019

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