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D.O. nº27655 de 19/12/2019
PORTARIA N° 914/2019/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27657 de 23/12/2019

PORTARIA Nº 922/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27657 de 23/12/2019
PORTARIA Nº 923/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 922/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014 e considerando os autos do processo protocolado sob o nº 588759/2019, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a revogação do Art. 2º da Portaria Nº 806/2019/GP/DETRAN/MT;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se o extrato da portaria e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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