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D.O. nº27641 de 29/11/2019
Portaria de Prorrogação - PA nº 001.2019
D.O. nº27656 de 20/12/2019

Portaria nº 1053 caminhão pipa Contrato nº 041 19 Kelia Martins

D.O. nº27657 de 23/12/2019
Portaria nº 1073 Contrato 043 19 DSS Serviços de Tecnologia

PORTARIA Nº 1053/2019/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 041/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do contrato nº 041/2019, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2019.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratada

Data da Assinatura

Servidores Designados

041/2019

KELIA MARTINS LOPES VILELA LTDA

05/12/2019

Fiscal Titular:Natalia Alencastro de Albuquerque Lins Turi Marques.

Fiscal Substituto: Maria Aparecida Rodrigues da Silva Oliveira.
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