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D.O. nº27655 de 19/12/2019
TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-459/2019
D.O. nº27655 de 19/12/2019

Extrato Portaria Dezembro 13

D.O. nº27656 de 20/12/2019
Extrato Contrato 039 2019 Comercial Luar

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 1.047 de 17 de dezembro de 2019, Outorga a ENERGÉTICA PCH BELEZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 22.199.353/0001-03, referente ao Processo nº 620496/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na CRG Beleza, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 17 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.048 de 17 de dezembro de 2019, Outorga a SILVINO ALCIDES BORTOLINI, inscrito no CPF nº 138.838.010-20, referente ao Processo nº 540568/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Expedito, Rodovia BR 364, km 306, zona rural, município de Jaciara/MT, com validade até 16 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.049 de 18 de dezembro de 2019, Altera a Outorga a F. S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 20.003.699/0001-50, concedida pela Portaria nº 077 de 26/01/2017, publicada no DOE do dia 27/01/2017, referente ao Processo nº 165497/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 449, km 05, Distrito Industrial Atílio Fontana, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 18 de dezembro de 2024.

Portaria nº 1.050 de 18 de dezembro de 2019, Renova e Altera a Outorga de TEDY WENDELL PUVA, inscrito no CPF sob n° 737.179.249-15, concedida pela Portaria nº 550 de 24/09/2015, publicada no DOE do dia 24/09/2015, referente ao Processo nº 483300/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Granja Puva, Loteamento Gleba Teles Pires, s/n°, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 16 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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