Legislação

D.O. nº27653 de 17/12/2019
PORTARIA Nº 906/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27655 de 19/12/2019

PORTARIA N° 913/2019/GP/DETRAN/MT

D.O. nº27655 de 19/12/2019
PORTARIA N° 914/2019/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 913/2019/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores:

Contrato n. 061/2019 - A.W.G. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.

Processo: 607476/2019 - Valor: R$ 110.000,00.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo retirada e instalação e todos os materiais e equipamentos necessários para atender as demandas das unidades Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT do interior do Estado.

I. Fiscal do Contrato: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula N° 104084

II. Fiscal Substituto do Contrato: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula N° 140500

III. Gestor do Contrato: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula N° 104084

IV. Gestor Substituto do Contrato: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula N° 140500

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores de Contrato estão previstas na PORTARIA N.° 437/2018/GP/DETRAN/MT, e já são exigíveis desde a assinatura do Instrumento Contratual.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2019.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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