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D.O. nº27655 de 19/12/2019
portaria 245 PMIS
D.O. nº27655 de 19/12/2019

PORTARIA 026 2019 FISCAL CONCESSÕES

D.O. nº27658 de 26/12/2019
PORTARIA Nº 128 2019 IC Nº 008 2014 AGRIMAT

PORTARIA N° 026/2019/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do art. 3º e art. 29, inciso I da Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos por meio do Secretário Adjunto de Logística e Concessões e respaldada pelo Decreto nº. 201 de 16 de agosto de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização dos seguintes contratos de concessão:

CONTRATO

CONCESSIONÁRIA

OBJETO

FISCAL

001/2010/00/00-ASJU

Administradora de Pedágios Rodovia da Mudança Ltda.

Concessão, para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, compreendendo sua recuperação, manutenção e conservação, melhoramentos e operação da Rodovia MT 449/010/338

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

002/2010/00/00- ASJU

INTERVIAS - Concessionária da Exploração da Rodovia MT - 242/493/140.

Concessão, para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, compreendendo sua recuperação, manutenção e conservação, melhoramentos e operação da Rodovia MT 242/140/338

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

003/2010/00/00-ASJU

APASI-Concessionária da Exploração da Rodovia MT-242/491

Concessão, para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, compreendendo sua recuperação, manutenção e conservação, melhoramentos e operação da Rodovia MT 242/491

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

004/2010/00/00-ASJU

SPS - Concessionária da Exploração da Rodovia MT235.

Concessão, para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, compreendendo sua recuperação, manutenção e conservação, melhoramentos e operação da Rodovia MT 235

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

001/2011/00/00-SETPU

Morro da Mesa Concessionária S/A

Concessão para a exploração, mediante a cobrança de pedágios, da Rodovia MT 130, Trecho: BR 163/364 (Rondonópolis) ao Entr.º BR 070 (Primavera do Leste)

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

001/2018/00/00

Via Brasil MT100 - Concessionária de Rodovias S.A

Concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais - Região de Alto Araguaia

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

001/2019/00/00

Via Brasil MT 320 Concessionária de Rodovias S.A

Concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais - Região de Alta Floresta.

Técnico Titular: Celso Luiz Ribeiro

Técnico Substituto: Hellen Karini Silva

Administrativo: Arnildo Lopes de Souza

Art. 2º O servidor designado Fiscal Titular tem como a missão o acompanhamento e a fiscalização da execução dos serviços objeto de concessão, nos termos exigido nos respectivos Contratos de Concessão e anexos.

Art. 3º A servidora designada Fiscal Técnico Substituto tem como a missão apoiar o Fiscal titular no exercício das atribuições e substituí-lo nas ausências e/ou impedimentos legais, neste caso, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º O servidor designado Fiscal Administrativo tem como a missão apoiar o Fiscal titular no exercício das atribuições e realizar o acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos e demais atos inerentes a gestão do contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Art. 6º. Fica revogada a Portaria n.º 020/2019/SINFRA.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2019.

HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA

Ciente:

Celso Luiz Ribeiro

Fiscal Técnico Titular

Arnildo Lopes de Souza

Fiscal Administrativo

Hellen Karini Silva

Fiscal Técnico Substituto

Andreia Carolina Domingues Fujioka

Superintendente de Gestão de Concessões
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