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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº 004/2019. RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE 004/2019  fundamentada no Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa contratação da empresa H.& H. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.127.085/0001-80 representante da Dupla “HÉSTER E HELENA” (31/12) e show de “RODRIGO NETO” (30/12), representado neste ato pela empresa Jackson Santos Silva produções ME  para animação do 3º réveillon popular 2019.  RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.                                                         Vila Rica / MT, 18 de Dezembro  de 2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA.ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. GESTÃO 2017-2020

C.P.F.: 421.481.893-87. R.G.: 1614784 SSP/GO. Contratante