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D.O. nº27650 de 12/12/2019
Extrato de Termo de Contrato nº 0582019 4D DESIGNER
D.O. nº27653 de 17/12/2019

Extrato do termo de cessão de uso de bem imóvel nº 001 19 EMPAER

D.O. nº27655 de 19/12/2019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO VALOR NOVA OLIMPIA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/2019/EMPAER-MT

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de Uso de bem imóvel celebrado entre a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER e a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso de um imóvel, a Título Gratuito, localizado à Rua Julião de Brito, Parque do Lago no Município de Várzea Grande-MT, de propriedade do CEDENTE, matriculado sob nº 5.031, Ficha 01, do livro 02, do primeiro Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT, livre de ônus ou quaisquer dividas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência. O imóvel visa abrigar a Escola Estadual Dunga Rodrigues em Várzea Grande-MT, o referido terreno com área total de 50 ha. (cinquenta hectares) foi desdobrado em diferentes áreas, sendo cedida neste Termo a  área desdobrada 01 com área total de 07 há 9 sete hectares) e formato de polígono de cinco lados conforme Memorial Descritivo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cessão de Uso terá prazo de validade de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do Extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

DA RESCISÃO: O presente Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel poderá ser denunciado pelas partes e rescindido a qualquer momento, devendo haver comunicação com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data desejada para rescisão, para elaboração do Termo de Rescisão da Cessão de Uso de Bem Imóvel, ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do prazo em que tenham vigido.

DATA DA ASSINATURA: 09/12/2019

ASSINAM: Marioneide Angélica Kliemaschewsk - Secretária de Estado de Educação - SEDUC, Renaldo Loffi -Diretor Presidente da  EMPAER-MT.

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