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D.O. nº27647 de 09/12/2019
PORTARIA 120 2019 Conv 0275 e 0735 2017
D.O. nº27652 de 16/12/2019

Portaria 1212019 Fiscais dos Contratos 015 016 e 01719 Gasolini Ugoline e C Luar

D.O. nº27659 de 27/12/2019
PORTARIA QUALIFICAÇÃO 123

PORTARIA Nº. 121/2019/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

015/2019/ SECEL, 444208/2019

Gasolini Comercio E Serviços Eireli EPP -

CNPJ 03.401.442/0001-38

Contratação de empresa especializada no fornecimento de gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento de gás vazio, em atendimento à demanda da SECEL, adesão à ARP. nº. 004/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2019/SEPLAG.

 R$            9.562,00

12 (doze) meses, de 05/12/2019 a 04/12/2020.

016/2019 /SECEL, 444208/2019

Ugolini Campos Eireli EPP -

CNPJ 01.354.498/0001-53

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral natural acondicionada em embalagem de polipropileno, em atendimento à demanda da SECEL, adesão à ARP. nº. 004/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2019/SEPLAG.

 R$          11.172,00

12 (doze) meses, de 05/12/2019 a 04/12/2020.

017/2019 /SECEL, 444208/2019

Comercial Luar Eireli EPP -

CNPJ 02.545.557/0001-33

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no fornecimento de vasilhames de acondicionamento de água vazio, em atendimento à demanda da SECEL, adesão à ARP. nº. 004/2019, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2019/SEPLAG.

 R$            1.300,00

12 (doze) meses, de 05/12/2019 a 04/12/2020.

Art. 2º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/12/2019.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de Dezembro de 2019.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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