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D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO GOV N 2302 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO RESERVA REMUNERADA PROC 2023001206 JOAOZITO NASCIMENTO TEIXEIRA
D.O. nº28553 de 01/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 282 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704566 Haydee Benedita da Silva Nascimento

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 294 2023 PENSÃO POR MORTE HP PROC Nº 12023704236 Adriana Lopes Maciel do Carmo

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 282/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04566, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 19/06/2023, a Sra. Haydee Benedita da Silva Nascimento, RG n.º 0360036-0 SESP/MT e CPF n.º 109.092.651-00, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sile do Nascimento, RG n.º 0364842-7 SESP/MT e CPF n.º 106.821.711-15, matrícula funcional nº 4455, aposentado na Secretaria de Estado de Cultura, no cargo Técnico Desenvolvimento Eco. Soc, referência “B-012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 19/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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