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D.O. nº27649 de 11/12/2019
Resultado de Pregão 18/2019
D.O. nº27650 de 12/12/2019

Extrato de Termo de Contrato nº 0402019 BETTY LOPES

D.O. nº27650 de 12/12/2019
Extrato de Termo de Contrato nº 0582019 4D DESIGNER

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 040/2019

(Processo administrativo n° 354628/2019/SEDUC)

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019, com respaldo no Parecer da Procuradoria Geral de Estado n° 3.173/SGAC/PGE/2019.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: BETTY LOPES L’ASTORINA DE ANDRADE (CPF n° 775.751.137-20)

Objeto: Constitui objeto do presente termo contratual a “Contratação de instrutor de formação continuada em libras I, na modalidade presencial para professores que atuam na rede estadual com seus alunos surdos em atendimento a ação do convênio nº 701623/2011/MEC/FNDE”.

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, com início em 02/12/2019 e término em 01/12/2020, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1° da lei n° 8.666/93.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Federal nº. 8.078/1990.

Gestor de Contrato: Mauricio Manoel dos Santos - Matrícula nº 76266.

Fiscal de Contrato: Aparecida Regina Pereira de Faria - Matrícula nº 15813.

Suplente de Fiscal:  Cristiane Amorim Assis Ferreira - Mat. n. º 87338.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2019.

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