Legislação

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 291 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1272023 137 Cesaltino Rodrigues dos Santos

D.O. nº28553 de 01/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 285 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704851 Durval de Campos Borges

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO GOV Nº 2293 2023 REVISÃO APOSENTADORIA DECLARAR NULA POLITEC PROC 20221203318 SORAYA MARIA DA SILVA PESQUEIRO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 285/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.04851, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 03/07/2023, ao Sr. Durval de Campos Borges, RG n.º 1283060-0 SESP/MT e CPF n.º 106.799.521-87, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Delza Moreira da Costa Borges, RG n.º 04615387 SESP/MT e CPF n.º 346.439.151-53, matrícula funcional nº 80155, aposentada no Instituto de Defesa Agropecuária - INDEA, no cargo Agente Fiscal Est Def Agro Flor, referência “D-011”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecida em 03/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28553 de 01/08/2023ATO ADMINISTRATIVO 291 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1272023 137 Cesaltino Rodrigues dos Santos

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ATO ADMINISTRATIVO 285 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023704851 Durval de Campos Borges

D.O. nº28553 de 01/08/2023ATO GOV Nº 2293 2023 REVISÃO APOSENTADORIA DECLARAR NULA POLITEC PROC 20221203318 SORAYA MARIA DA SILVA PESQUEIRO

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ATO ADMINISTRATIVO 291 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1272023 137 Cesaltino Rodrigues dos Santos

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