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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 014/2019

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 2, da Lei Municipal 1.524/2018 inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, pessoa de natureza jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 02.593.711/0001-42 , especializada em fornecimento de kits de livros de literatura  que visam complementar  o acervo literário em prol do projeto de leitura  com intuito de atender as necessidades  e garantir melhores condições  de aprendizagem  lúdica aos alunos da educação infantil  do Município.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações - C.P.L, e Parecer Jurídico do Assessor do Município Sr.  Pierre Fabricio Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.   Vila Rica / MT, 11 de Dezembro de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 421.481.893-87. R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante.