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D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO GOV N 2285 2023 REVISÃO APOSENTADORIA PROGRESSÃO PROC 20221204943 MAGDA LUCIA MARTINS
D.O. nº28553 de 01/08/2023

ATO ADM 300 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304508 Ivanir Sathler Rêgo

D.O. nº28554 de 02/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO 306 2023 RT TCE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023001483 BENEDITA DO AMARAL DA SILVA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 300/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 42.159-6 e Processo Digital n.º 2022.53.04508, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/04/2002, à Sra. Ivanir Sathler Rêgo, RG n.º 59.345.314-1 SSP/SP e CPF nº 406.735.881-49, em razão do falecimento do ex-servidor Jeson Rêgo, CPF nº 022.974.851-15, matrícula funcional n.º 23148, aposentado na categoria funcional de Técnico Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível “7”, atualmente enquadrado no Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecido em 10/12/2001, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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