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D.O. nº28553 de 01/08/2023
EXTRATO PORTARIA 1020 2023 CONTRATO 071 2023 impacto serviços eireli
D.O. nº28553 de 01/08/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0792023

D.O. nº28553 de 01/08/2023
Concurso para a Carreira de Defensor Público - Edital nº 20 - De Convocação para Reprodução da Prova Oral

EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: RENATO ECKHARDT

Objeto: Locação do imóvel urbano, situado na Rua dos Ipês, nº 38 - Centro, Município de Guarantã do Norte /MT, com área total construída de aproximadamente 110,00 m² para o funcionamento exclusivo do Núcleo único da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Guarantã do Norte - MT.

Da Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados de sua assinatura.

Fundamento Legal:  Procedimento Administrativo nº 897/2023, Parecer Jurídico nº 289.2022 e 361.2023, nos termos dos artigos 2º, inc. III; 51 e 74, inc. V, todos da Lei Federal n°. 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022, além da Lei Federal 8.245/91.

Data de Assinatura: 21/07/2023

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral, RENATO ECKHARDT - Locador.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Portaria de Fiscalização nº 1011/2023/SDPG

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal Titular

DANIEL DE OLIVEIRA VARANDA

101005102

Fiscal Substituto

JÚLIO CÉSAR DE ÁVILA

100099

Data: 31/07/2023

Assina: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Primeiro Subdefensor Público Geral

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