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D.O. nº27647 de 09/12/2019
Extrato da Portaria nº 0122019 acns
D.O. nº27647 de 09/12/2019

Extrato da Portaria nº 0652019 gabsesp

D.O. nº27647 de 09/12/2019
EXTRATO PORTARIA Nº 01292019 PA Edson Joaquim Luiz da Silva

EXTRATO DA PORTARIA Nº 065/2019/GAB/SESP

Extrato da Portaria n. 065/2019/GAB/SESP, por meio da qual declara a nulidade da Portaria nº 271/2018/CGE-COR/SEJUDH, cujo extrato foi publicado no DOE de 17/09/2018, e instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca, Andréia Paula de Amorim e Naiara Cristina Correia para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 126022/2017 (apenso aos autos n. 116836/2017, 84584/2017 e 129476/2017), em face de J. E. S. S., e M. M., que, se forem comprovadas, poderão incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX e XI, e 159, VII da Lei Complementar n. 04/90. Cuiabá, 09 de abril de 2019. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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