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D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 572 2016 SETAS PREF MUNICIO APIACÁS
D.O. nº27646 de 06/12/2019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0130 2016 SETAS PREF MUNICIO CÁCERES

D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0129 2016 SETAS PREF MUNICIO SINOP

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0130-2016.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

OBJETO:

Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 0130-2016 para 31/12/2024, O presente Termo de Cooperação tem por objetivo a mútua Cooperação entre os partícipes, para a implantação de uma unidade de PROCON no município de Cáceres/MT visando a Proteção e Defesa dos Consumidores, Ordem Pública e Interesse Social atinente á área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 02/12/2019

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de  Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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