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TERMO DE DECLARAÇÃO E HOMOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no presente Proc. Administrativo com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor de GLOBAL SINOS INDÚSTRIA DE TAPETES LTDA, sob o CNPJ nº. 07.118.249/0001-45, no valor total de R$ 1602,00, destinado a atender a demanda da CGE/MT, aquisição de material de consumo. Dotação orçamentária: 2007.3390.30 fonte 100, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 208470/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para homologação e ratificação e a devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendente de Gestão Sistêmica

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Homologo e Ratifico  o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 3.769/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 03 de dezembro de 2019.