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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORT 983 23 DESIG SERV REPRES ESCOLA JOÃO PAULO
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORT 984 23 DESIG SECR ESC VIVIANE

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORT 987 23 DESIG SECR ESC MARIA

PORTARIA Nº 984/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/91301, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VIVIANE DOS SANTOS FERNANDES DE MIRANDA, CPF n° 015.xxx.921-xx, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Ivaldino Frâncio, no município de União do Sul - MT, em substituição à titular Valdinéia dos Santos Fernandes, CPF nº 027.xxx.841-xx, no período de 01/08/2023 a 30/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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