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D.O. nº28552 de 31/07/2023
Portaria 044 de 28 de julho de 2023, nomeação dos fiscais do contrato 008/2023 Empresa TIM S.A
D.O. nº28552 de 31/07/2023

Portaria 045/2023

D.O. nº28559 de 09/08/2023
046 SANTA CRUZ SÃO JOSE DO XINGU LUCIARA

PORTARIA Nº 123/2023/JUCEMAT

Institui a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso das atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Setorial e a Comissão Avaliadora Setorial com a finalidade de realizar a gestão, a organização, coordenação e avaliação setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, conforme o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Art. 2º A Comissão Organizadora Setorial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Marlene Lino dos Santos - Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da

Junta Comercial do Estado de Mato Grosso;

II - Marcos Paulo Silva Oliveira;

III - Taís da Silva Vieira;

IV - Aline Lorena Ribeiro Batista; e

V - Kátia Aparecida Pereira Brito.

Parágrafo único O Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso é responsável por:

I - coordenar as atividades e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023, e demais normas que regem o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

II - promover a integração entre os membros das Comissões Organizadora e a Avaliadora Setoriais com a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”;

III - publicar a listagem das práticas que atenderam às etapas de conformidade e de avaliação setorial, no site da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A Comissão Avaliadora Setorial da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” será composta pelos seguintes membros:

I - Marlene Lino dos Santos;

II - Marcos Paulo Silva Oliveira;

III - Taís da Silva Vieira;

IV - Aline Lorena Ribeiro Batista; e

V - Kátia Aparecida Pereira Brito

Art. 3º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora Setorial apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas e da classificação de todas as práticas avaliadas para a Comissão Organizadora Central do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas”.

Art. 4º O prazo para as Comissões concluírem todos os trabalhos setoriais será conforme cronograma constante no Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/MT, de 21 de junho de 2023.

Parágrafo único As Comissões instituídas por esta Portaria serão automaticamente extintas, pelo transcurso do prazo determinado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de julho de 2023.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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