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D.O. nº27639 de 27/11/2019
Portaria nº 235 2019 Tornar Ato sem efeito Rescisão Convênios valendo
D.O. nº27642 de 02/12/2019

PORTARIA Nº 125 2019 IC Nº 3832014 ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA

D.O. nº27643 de 03/12/2019
PORTARIA Nº 236

PORTARIA Nº 125/2019/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 383/2014/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-246, Trecho: Entr° BR-163/364 (Trevo Jangada) - Barra do Bugres, Sub Trecho: Entr° BR- 163/364 (Trevo Jangada) - Pontes S/ o Rio Currupira, com extensão de 34,60 Km, nos Municípios de Barra dos Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 01).

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e o, Eng° LUIZ CARLOS FERREIRA - Matrícula n° 81139 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/10/2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de Novembro de 2019.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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