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D.O. nº27640 de 28/11/2019
Extrato Portaria Novembro 12
D.O. nº27641 de 29/11/2019

Extrato Portaria Novembro 13

D.O. nº27641 de 29/11/2019
Extrato Contrato 035 2019 Lava Jato das Nações

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 994 de 28 de novembro de 2019, Altera a Outorga a ALESSANDRO DE SOUZA POLATO, inscrito no CPF sob n° 814.026.789-91, concedida pela Portaria nº 139 de 16/02/2017, publicada no DOE do dia 23/02/2017, referente ao Processo nº 3327/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 130, km 18, Fazenda Los Angeles, zona rural no município de Novo São Joaquim/MT, com validade até 12 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 995 de 28 de novembro de 2019, Outorga a GERALDO MATIAS LEHNEN, inscrito no CPF nº 207.352.601-25, referente ao Processo nº 321565/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 070, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 26 de novembro de 2024.

Portaria nº 996 de 28 de novembro de 2019, Outorga a RIBEIRO E CIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.857.180/0002-52, referente ao Processo nº 347937/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 010, km 2,5 à direita, Área de expansão urbana, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 26 de novembro de 2024.

Portaria nº 998 de 28 de novembro de 2019, Outorga a ELEODONES VIEIRA, inscrito no CPF nº 378.995.890-53, referente ao Processo nº 175675/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 070, zona rural, Fazenda Santa Clara, município de Campo Verde/MT, com validade até 28 de novembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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