Legislação

D.O. nº27536 de 02/07/2019
REQUERIMENTO RENOVAÇÃO LICENÇA (LI)

D.O. nº27641 de 29/11/2019

REQUERIMENTO LICENÇA (LP) E (LI)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

REQUERIMENTO LICENÇA (LP) E (LI)

A Prefeitura Municipal de Araguainha, CNPJ nº 03.947.926/0001-87, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Construção da Feira Municipal, do município de Araguainha/MT.

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D.O. nº27536 de 02/07/2019REQUERIMENTO RENOVAÇÃO LICENÇA (LI)

D.O. nº27641 de 29/11/2019

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