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D.O. nº27638 de 26/11/2019
Extrato Portaria Novembro 11
D.O. nº27640 de 28/11/2019

Extrato Portaria Novembro 12

D.O. nº27641 de 29/11/2019
Extrato Portaria Novembro 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 983 de 21 de novembro de 2019, Outorga a ALEXANDRE JACQUES BOTTAN, inscrito no CPF nº 384.765.761-53, referente ao Processo nº 656910/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Chapada II, Rodovia MT 235, km 90 + 10 km à esquerda, zona rural, do município de Sapezal/MT, com validade até 21 de novembro de 2024.

Portaria nº 984 de 22 de novembro de 2019, Outorga a SAMUEL MAGGI LOCKS, inscrito no CPF nº 704.093.901-00, referente ao Processo nº 104084/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Miguel, Rodovia MT 338, km 3, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 21 de novembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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