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D.O. nº27637 de 25/11/2019
Extrato Uso Insignificante Novembro 032019
D.O. nº27638 de 26/11/2019

Extrato Portaria Novembro 11

D.O. nº27640 de 28/11/2019
Extrato Portaria Novembro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 973 de 19 de novembro de 2019. Indeferir, conforme Art. 5º da Resolução CEHIDRO nº 119 de 07/11/2019 e Art. 8º da Instrução Normativa nº 05 de 22/08/2017, o requerimento de outorga de direito de uso da água de LUIZ EDUARDO RANDON ROSSATO, CPF: 030.334.481-43, para captação direta no córrego Sem Denominação, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação, no Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-11  Alto Teles Pires.

Portaria nº 974 de 19 de novembro de 2019. Outorgar a Iris Michelin Zancchetin, CPF: 917.444.231-72, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão do Cedro, com a finalidade de irrigação de uma área com 210,37 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de novembro de 2026.

Portaria nº 975 de 19 de novembro de 2019. Outorgar a Rodrigo Zancchetin, CPF: 940.454.291-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão do Cedro, com a finalidade de irrigação de uma área com 210,37 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas de soja, milho, feijão e outras, na zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de novembro de 2026.

Portaria nº 976 de 19 de novembro de 2019. Renovar e alterar a Portaria de Outorga SEMA n° 1060 de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/01/2017, a qual outorgou a Eloni Carlos Mariani, CPF: 490.148.381-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Tartaruga com a finalidade de irrigação de 508,6 ha, das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Talismã, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu. Com validade até 14 de novembro de 2024.

Portaria nº 977 de 19 de novembro de 2019. Outorgar o direito de uso de recursos hídricos a AGROPECUÁRIA PONTO ALTO LTDA. CNPJ: 06.244.239/0006-06, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no rio Peixoto, com a finalidade de confinamento bovino (até 3500 animais), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-5 Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 18 de novembro de 2029.

Portaria nº 978 de 19 de novembro de 2019. Outorgar a Constelação Administradora de Bens Ltda. CNPJ: 05.738.337/0001-14, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Roncador, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 262 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de gotejamento subterrâneo, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Borborema, zona rural do Município Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 14 de novembro de 2029.

Portaria nº 979 de 19 de novembro de 2019. Transferir as Outorgas de Paulo Sérgio Teston, CPF: 097.520.618-42, concedida pela Portaria nº 1052 de 07/12/2016 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 06/01/2017, e Pedro Teston, CPF: 578.012.749-20, concedida pela Portaria nº 1053 de 07/12/2016 publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 06/01/2017 para Isan Oliveira de Rezende, CPF: 361.711.311-72 o direito de uso dos recursos hídricos para captações de água no Rio Von Den Steinen e no Ribeirão Grande, com a finalidade de irrigar 385 ha das culturas de soja, milho feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, Fazenda Anjo Gabriel, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-10 - Ranuro, na Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 29 de novembro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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