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D.O. nº27636 de 22/11/2019
Extrato Portaria Novembro 10
D.O. nº27636 de 22/11/2019

Extrato Portaria Novembro 09

D.O. nº27637 de 25/11/2019
Extrato Uso Insignificante Novembro 032019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 930 de 06 de novembro de 2019. Outorgar o direito de uso de Recursos Hídricos a HL Construtora Ltda, CNPJ: 00.593.989/0001-94, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Taquaral, com a finalidade outros usos (umectação de terrenos para terraplenagem e pavimentação asfáltica Rodovia MT-343, Município de Cáceres, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso. Com validade até 15 de novembro 2019.

Portaria nº 940 de 08 de novembro de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de Recursos Hídricos para PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS, CPF n° 207.792.081-53, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no ribeirão Cutia, com a finalidade de umectação de estradas de terra, zona rural do Município de Rosário Oeste, Fazenda Aliança, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04 - Alto Rio Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Com validade até 07 de novembro de 2029.

Portaria nº 968 de 14 de novembro de 2019. Transferir a outorga de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A, concedida pela Portaria nº 854 de 17/10/2016 publicada no Diário Oficial De Mato Grosso em 19/10/2016, para MINERVA S.A., CNPJ: 67.620.377/0080-18, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no córrego Jaguaribe (córrego Córgão em nossa base hidrográfica), com a finalidade de indústria, Município de Paranatinga/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 10 de outubro de 2021.

Portaria nº 969 de 14 de novembro de 2019. Outorgar a Nirte Stieven Sucolotti, CPF: 411.269.121-15, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Ribeirão Jacu, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 266,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Tunica, zona rural do Município Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 08 de novembro de 2029.

Portaria nº 970 de 14 de novembro de 2019. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 558 de 27/11/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 02/12/2013, a qual outorgou a RAFAEL BEDUSCHI, inscrito no CPF: 943.898.700-25, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Mutum, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com a finalidade de uso em irrigação de 190,6 hectares para o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Tradição, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - TA-4 - (Alto Rio das Mortes). Com validade até 13 de novembro de 2025.

Portaria nº 971 de 14 de novembro de 2019. Revogar por se tratar de corpo hídrico de dominialidade federal, a solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de Mademari Indústria e Comércio de PVC LTDA, CNPJ n. 33.722.109/0001-91, para derivações superficiais no córrego Quinze de Novembro, afluente do rio Braço Norte, no Município de Gaúcha do Norte/MT, com a finalidade de geração de energia elétrica para a CGH Ricardo, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG - A-5 - Médio Teles Pires.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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