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AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 081/2019-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE. Data e horário da Sessão: 05 de Dezembro de 2019, às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO POR CIRCUITO FECHADO DE TV VIA INTERNET PROTOCOLO (CFTV-IP) NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS DAS SEDES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO INTERIOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal: https://www.comprasgovernamentais.gov.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos sites https://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 19 de Novembro de 2019.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitação

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0002934/2019-72. Espécie: Termo de Doação nº 16/2019. Doador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0028-64. Objeto: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA, especificamente ao PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, executado pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Valor: R$ 24.927,42 (Vinte e quatro mil novecentos e vinte e sete reais). Assinado: Em Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2019. Assinam: José Antônio Borges Pereira - Procurador-Geral de Justiça - MPMT, Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa - MPMT, Alexandre Bustamente dos Santos - Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Dewilson Sebastião Maia da Cruz - Comandante-Geral Adjunto da Polícia Militar e Darwin Salgado Germano - Ten. Cel. PM - Coordenador Estadual do D.A.R.E/Proerd/PMMT.