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D.O. nº27629 de 11/11/2019
EXTRATO DE RECEBIMENTO 23 RÁDIOS FAZENDA REUNIDAS
D.O. nº27630 de 12/11/2019

Extrato Portaria Novembro 03

D.O. nº27631 de 13/11/2019
Extrato Portaria Novembro 04

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 889 de 18 de outubro de 2019, Altera a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.315.457/0020-58, concedida pela Portaria nº 1.001 de 25/11/2016, publicada no DOE do dia 30/11/2016, referente ao Processo nº 164398/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Quente, Estrada. SZ-01 KM 35 a Margem Esquerda, zona rural no município de Sapezal/MT, com validade até 24 de novembro de 2021.

Portaria nº 926 de 05 de novembro de 2019, Renova a Outorga a BRAZSERVICE WET LEATHER S.A, inscrito no CNPJ nº 06.945.520/0001-53, concedida pela Portaria nº 643 de 22/12/2014, publicada no DOE do dia 06/01/2015, referente ao Processo nº 468430/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, km 172, do município de Pedra Preta/MT, com validade até 07 de outubro de 2024.

Portaria nº 935 de 06 de novembro de 2019, Renova a Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ nº 77.294.254/0032-90, concedida pela Portaria nº 120 de 20/02/2018, publicada no DOE do dia 01/03/2018, referente ao Processo nº 237994/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 140, Lote 07, Gleba Trivelato, zona rural, do município de Santa Rita do Trivelato /MT, com validade até 05 de novembro de 2024.

Portaria nº 936 de 06 de novembro de 2019, Outorga a HOTEL TURISMO PANTANAL DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 73.692.402/0001-78, referente ao Processo nº 603259/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia Transpantaneira, Km 33, zona rural, no município de Poconé /MT, com validade até 04 de novembro de 2024.

Portaria nº 937 de 06 de novembro de 2019, Outorga a VIDEPLAST EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.634.836/0001-97, referente ao Processo nº 12083/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua Projetada, s/nº, Bairro: Jardim Eldorado, município de Várzea Grande /MT, com validade até 04 de novembro de 2024.

Portaria nº 942 de 08 de novembro de 2019, Altera e Transfere a Outorga de SHB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob n° 26.176.436/0035-79, concedida pela Portaria nº 622 de 02/08/2017, para BRF S.A, inscrito no CNPJ nº 01.838.723/0494-87, referente ao Processo nº 229166/2012, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 597, Setor Industrial, município de Nova Mutum /MT, com validade até 10 de novembro de 2020.

Portaria nº 943 de 08 de novembro de 2019, Altera e Transfere a Outorga de ERAI MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF sob n° 335.117.059-91, concedida pela Portaria nº 778 de 29/09/2016, publicada no DOE do dia 04/10/2016, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0035-71, referente ao Processo nº 413165/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 010, Km 060, estrada para São José do Rio Claro, Fazenda Itaipu, município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 23 de setembro de 2021.

Portaria nº 944 de 08 de novembro de 2019, Outorga a LIBERALLI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.060.562/0001-19, referente ao Processo nº 141893/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida da Produção, n° 1510-W, Bairro Bandeirantes, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 08 de novembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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