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D.O. nº28550 de 27/07/2023
ATO GOV Nº 2099 2023 APOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2023302943 Isvaldina Ribeiro Pires
D.O. nº28550 de 27/07/2023

ATO GOV 2212 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023304691 SILVANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

D.O. nº28550 de 27/07/2023
ATO GOV 2146 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2023302217 ALESSANDRA BERNOBIC DA SILVEIRA POQUIVIQUI

 ATO N.º 2212/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°. 103/2019, no artigo 140-A, § 1º, inciso II, e artigo 140-B da Constituição Estadual de Mato Grosso, acrescentados pela Emenda Constitucional Estadual n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, e artigo 26, § 2º, inciso II e § 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2023.3.04691, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar por Incapacidade Permanente, com proventos pela proporcionalidade ao tempo de contribuição, a Sra. Silvania Francisco de Oliveira, matrícula 235946, titular da cédula de identidade n.º 906.737 SSP/SP e do CPF n.º 570.215.111-91, Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe B, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, contando com 11 (onze) anos, 10 (dez) meses e 02 (dois) dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 26/09/2011 a 27/07/2023, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de julho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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