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D.O. nº27629 de 11/11/2019

PORTARIA 025 2019 FPORTARIA 0252019 FISCAL IC 0152018 PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA

PORTARIA N° 025/2019/SUGC/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº156, de 1º de julho de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos estaduais como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do seguinte instrumento contratual:

Instrumento Contratual

Empresa

Objeto

015/2018/02/01/SECID/SINFRA

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

Contratação de empresa prestadora de serviços especializados de vigilância armada 24 horas para realizar a guarda do patrimônio público, a serem indicados pela CONTRATANTE na ordem serviço.

Art. 2º Designar como Fiscal o servidor público estadual ENG.° ELY FERRAZ RIBEIRO, Matrícula nº135146, com a missão de acompanhamento, fiscalização da execução dos serviços, objeto do instrumento contratual, nos termos exigidos no contrato e anexos.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta a servidora pública estadual ENG.° INGEBORG GISELA GUNTHER BEGER, Matrícula nº82181, com a missão de exercer a função de Fiscal nas ausências e/ou impedimentos legais do Titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2019.

ENG.° HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA