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D.O. nº27624 de 04/11/2019
Publicação Outubro 10
D.O. nº27625 de 05/11/2019

Extrato Portaria Outubro 08

D.O. nº27625 de 05/11/2019
Extrato Uso Insignificante Novembro 012019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 906 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a POUSADA AYMARA LTDA, CNPJ nº 32.678.332/0001-16, doravante denominado Outorgada, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Novo, Município de Poconé/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-07- Paraguai-Pantanal, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 12 de agosto de 2029.

Portaria nº 908 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a SALINAS GOLD MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.212.955/0001-09, doravante denominado Outorgada, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no reservatório de uma barragem de terra compactada, com a finalidade de extração e beneficiamento de minério de ouro em uma área total de 2.947,56 ha, na fazenda Salinas, zona rural do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-07- Paraguai-Pantanal, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 30 de outubro de 2029.

Portaria nº 909 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a FRANCISCO PRADO MAURO, CPF nº 239.667.268-15, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no córrego Tapera, com a finalidade de dessedentação de 4.000 bovinos, na Fazenda Boitanga, zona rural do Município de Tangará da Serra/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-02- Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 30 de agosto de 2028.

Portaria nº 910 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a NEXA RECURSOS MINERAIS ZINCO S.A. CNPJ nº 42.416.651/0001-07, doravante denominado Outorgada, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captação superficial no córrego Arrainha, com a finalidade de serviços e outras finalidades (umidificação de vias) na zona rural do Município de Aripuanã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-2 - Aripuanã, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de outubro de 2029.

Portaria nº 911 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a NUTRIFRIGO ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ n° 06.166.303/0001-65, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Ribeirão Várzea Grande, com a finalidade de indústria de preparação de subprodutos do abate (farinha de carne, osso, sangue, sebo e graxa suína) com capacidade de produção de  máximo de 607,94 T/dia, município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 - Alto Rio das Mortes, Estado de Mato Grosso. Com validade até 11 de abril de 2023.

Portaria nº 912 de 29 de outubro de 2019. Outorgar a APARECEDO DONIZETE PERLATO, CPF nº 020.580.538-85, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão Água Limpa, com a finalidade de irrigação de 05 (cinco) áreas com total de 171,76 ha, pelo sistema de micro aspersão, visando atender o plantio das cultura de soja, milho, feijão e/ou algodão, na fazenda Matão, zona rural do Município de Canarana/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9- Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até de 24 de outubro de 2029.

Portaria nº 914 de 31 de outubro de 2019. Renova a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 523 de 03/11/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/11/2014, a qual outorgou a Nino Di Loreto, CPF: 710.726.088-04, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Prata, com a finalidade de irrigação de duas áreas com um total de 25,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Heloisa, zona rural do Município de Jaciara/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 31 de outubro de 2029.

Portaria nº 915 de 31 de outubro de 2019. Alterar e transferir a Outorga de Marcos Antônio Vimercati, CPF: 876.203.597-53, concedida pelas Portarias nº 108 de 05/10/2009, publicada no D.O.E em 08/10/2009 e nº 121 de 03/11/2009, publicada no D.O.E em 04/11/2009, para Erico Stefani Piovesan Pereira Zeni, CPF: 030.328.531-17 o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigar 280 ha das culturas de soja, milho feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes, na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 30 de dezembro de 2025.

Portaria nº 916 de 31 de outubro de 2019. Outorgar a RONALDO LAITANO NOUGUEIRA, CPF nº 395.977.091-04, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no rio Manissauá Miçú, com a finalidade de irrigação de 11 (onze) áreas com total de 1.389,40 ha, pelo sistema de micro aspersão, visando atender o plantio das cultura de soja, milho, feijão e/ou algodão, na fazenda Conquista, zona rural do Município Marcelândia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-06- Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de outubro de 2029.

Portaria nº 917 de 31 de outubro de 2019. Renovar a Portaria SEMA n° 498 de 17/10/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/10/2014, o qual outorgou a Luis Carlos Scapucin, CPF n° 255.626.659-72, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego do Verde afluente do rio Verde, com a finalidade de Irrigação de 370,11 ha das culturas de soja, milho e feijão, zona rural do Município de Sorriso, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, Estado de Mato Grosso. Com validade até 30 de outubro de 2022.

Portaria nº 918 de 31 de outubro de 2019. Altera a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 57 de 11/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 18/02/2015, a qual outorgou a Maria Odete de Oliveira Garcia, CPF: 890.286.198-87, doravante denominada Outorgada o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Moderno, com a finalidade de irrigação de 192,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda São Carlos da Vargem Comprida, zona rural do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 27 de setembro de 2024.

Portaria nº 920 de 01 de novembro de 2019. Revogar na íntegra a Portaria n° 532 de 05 de julho de 2017, a qual outorgou a ANTONIO METEUS LONGHI o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Corredeira ou Corrente, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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