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D.O. nº27571 de 20/08/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
D.O. nº27625 de 05/11/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27660 de 30/12/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CTCE/SEDEC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 014/SEDEC/GAB, de 28 de janeiro de 2019, e ainda o Art. 72, parágrafo único da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 23 de fevereiro de 2015, em vigor, NOTIFICA as Prefeituras abaixo relacionadas a apresentarem as respectivas prestações de contas, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, sob pena de Abertura de Tomada de Contas Especial:

1)   Processo 160462/2017 - Termo 0424/2017 - Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim;

2)   Processo 213123/2017 - Termo 0500/2017 - Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia;

3)   Processo 643747/2017 - Termo 1855/2017 - Prefeitura Municipal de Barra do Garças;

4)   Processo 249552/2018 - Termo 1041/2018 - Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2019

Andréa Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SEDEC

(Original Assinado)

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