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D.O. nº27624 de 04/11/2019
Extrato Notificação Medeiros Contrato 26 19 descumprimento de obrigações
D.O. nº27624 de 04/11/2019

Publicação Outubro 10

D.O. nº27625 de 05/11/2019
Extrato Portaria Outubro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 018/2019: J.A. KONZEN E CIA LTDA (USINA SÃO MIGUEL). CNPJ: 13.336.699/0001-07. Processo nº 270284/2019. Os Poços Tubulares serão construídos na Rodovia MT 220, KM 101, distrito de Americana do Norte, no município de Tabaporã /MT. O uso da água será para fins: industrial. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 11°38’19,63” e Long. 56°10’42,68”; PT 02 - Lat. 11°38’22,96” e Long. 56°11’00,72”; PT 03 - Lat. 11°38’02,85” e Long. 56°10’56,38”. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento Eireli, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pelo Geólogo Sr. José Roberto Ribeiro, CREA 1604179961 e ART nº 3158806. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 01 de maio de 2020 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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