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D.O. nº27620 de 29/10/2019
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 23/GPI/SEAPS/SEPLAG/2019
D.O. nº27624 de 04/11/2019

Extrato do contrato nº 015 2019 SUPRIDATAS

D.O. nº27625 de 05/11/2019
Extrato do contrato nº 016 2019 GASOLINI

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2019/SEPLAG

PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem, transporte e remontagem de sistemas de arquivos deslizantes, para atender a Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Valor Total do Contrato é de: R$ 49.920,00 (Quarenta e nove mil novecentos e vinte Reais).

DO FUNDAMENTO: considerando o constante no processo administrativo nº 331149/2019, manifestação nº 521/SGAC/PGE/2019 que trata de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 042/2018/SEGES, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei n°. 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições.

Fiscal Titular do Contrato: Luiz Correa de Mello Neto - matrícula nº 110929

Fiscal Substituto do Contrato: Felix Lautom Marques da Silva - matrícula nº 233070

Cuiabá - MT 29 de Outubro de 2019.

ASSINAM:             

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE

João Rosa dos Santos Junior- Representante Legal da CONTRATADA

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