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EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016/SEAF-MT (PROC. n° 270333/2019).

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2016/SEAF-MT tem por finalidade de repactuação contratual para estabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. O valor mensal do pagamento do contrato passa a ter o valor de R$ 6.739,40 (Seis Mil e Setecentos e Trinta Nove Reais e Quarenta Centavos) por 12 (doze) meses, sendo o valor total de R$ 80.872,84 (Oitenta Mil e Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). Este aditivo está em conformidade com o artigo 65 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção. O pacote de Acesso à Internet- IP DEDICADO Link Full- passará ser de 50 Mbps (Cinquenta Megabytes).

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Oi S/A, CNPJ:76.535.764/0001-43.

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam:  Pela SEAF o Secretário SILVANO FERREIRA DO AMARAL e pela empresa OI S/A, seus representantes KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO WAGNER SANDRIN.

Data da Assinatura: 22 de outubro de 2019.