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D.O. nº27621 de 30/10/2019
RIBEIRÃO CASCALHEIRA EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº27622 de 31/10/2019

Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 0112019

D.O. nº27623 de 01/11/2019
Extrato de Termo de Contrato nº 0342019 pires de miranda

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º011/2019

Processo n. º: 342394/2019

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locador: Adão Alonço dos Reis.

Objeto: Locação de imóvel destina-se, exclusivamente para o atendimento do Núcleo de Arquivo das Escolas Extintas de Várzea Grande, Município de Várzea Grande - MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico N. º 2.867/SGAC/PGE/2019 e Termo de Referência Nº 093/2019.

Cuiabá, 23 de outubro de 2019.

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