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D.O. nº27591 de 17/09/2019
OFICIO JOVAIR ANTONIO GATO 3º Solicitação
D.O. nº27619 de 25/10/2019

COTA DIESEL PORT 037 2019 NOV 2019 PUBLICAÇÃO CFCS

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SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

COMUNICADO Nº 009/2019/SUFIS - CFCS.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 1059 de 15/02/2019 e, atendendo ao disposto na Portaria 37/2019-SEFAZ, em consonância com o § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 2.212/2014, resolvem:

I - Publicar a distribuidora de combustível inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de novembro de 2019, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, albergado pela isenção prevista no inciso I e § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento  do ICMS, atendidas as demais condições previstas nos referidos preceitos.

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2019

Empresa Beneficiada no Anexo Único da Portaria 37/2019

Contribuinte Fornecedor/CNPJ

nov/19

Quantidade Total         (em litros)

1.União Transporte e Turismo Ltda./CNPJ nº.: 03.667.130/0001-70

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

400.000

2.Empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda./CNPJ nº.: 11.649.350/0001-08

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

250.000

3.Pantanal Transp. Urbanos Ltda./CNPJ nº.: 07.147.210/0001-56           

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

549.000

4.Integração Transportes Ltda./CNPJ nº.: 04.584.665/0001-40                               

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

177.000

5.Consórcio Metropolitano de Transportes./CNPJ nº.: 27.852.039/0001-93

Distribuidora: Raizen Combustíveis S/A        CNPJ: 33.453.598/0039-04

68.300

Cuiabá, 24 de outubro de 2019.

Luiz Silva de Moraes Coordenador de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços

De Acordo: José Carlos Bezerra LimaSuperintendente de Fiscalização

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