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D.O. nº27616 de 22/10/2019
Extrato 1º TA CTR 089 2018 JAIME TRENTIN & CIA LTDA ME Cristiane
D.O. nº27617 de 23/10/2019

Dispensa 084 2019 processo 320356 2019 UTI ADULTO HRROO

D.O. nº27621 de 30/10/2019
Dispensa 102 2019 processo 413172 2019 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 084/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 3109/SGAC/PGE/2019 às fls. 637-650, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 320356/2019

OBJETO: “Contratação emergencial de empresa em prestação de serviços médicos de Medicina Intensiva UTI Adulto-Geral (20 leitos) à Secretaria Estadual de Saúde/MT”

INTERESSADO:

LIFE GESTÃO E SERVIÇOS EM MEDICINA INTENSIVA LTDA inscrita no CNPJ: 30.694.025/0001-01

VALOR TOTAL: R$ 1.509.000,00 (Um milhão e quinhentos e nove mil reais).

DESPESA: 33.90.39             

FONTE: 192 e 195

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2019.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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