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D.O. nº27614 de 18/10/2019
Portaria de prorrogação de prazo de PAD nº 001/2018
D.O. nº27616 de 22/10/2019

PORTARIA PROCON

D.O. nº27629 de 11/11/2019
Portaria 101 substituição de membros Ética

PORTARIA Nº 100/2019/SETAS

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017 e;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Cristiane Vaz dos Santos - Matrícula n° 132303 (Titular), e Gisela Simona Viana de Souza - Matrícula n° 81022 para exercer a função de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da Prestação de Contas dos referidos Termos de Cooperação: Nº 0130-2016 (COOPERADA: P.M. DE CÁCERES), Nº 025-2015 (COOPERADA: P.M. DE ALTO TAQUARI), Nº 0239-2016 (COOPERADA: P.M DE ARIPUANÃ), Nº 021-2015 (COMPERADA: P.M DE CAMPOS DE JÚLIO), Nº0572-2016 (COOPERADA: P.M DE APIACÁS), Nº 0129-2016 (COOPERADA: P.M DE SINOP), Nº 004-2015 (COOPERADA: P.M DE CAMPOS DE JÚLIO), Nº 017-2015 (COOPERADA: P.M DE CHAPADA DOS GUIMARÃES), Nº 012-2015 (COOPERADA: P.M DE CAMPINÁPOLIS), Nº 005-2015 (COOPERADA: P.M DE BRASNORTE), Nº 0126-2016 (COOPERADA: P.M DE SAPEZAL), Nº 0133-2016 (COOPERADA: P.M DE JUÍNA), Nº 008-2015 (COOPERADA: P.M DE SINOP), Nº 134-2016 (COOPERADA: P.M DE PONTES E LACERDA), Nº 0407-2016 (COPERADA: P.M DE NOVA UBIRATÃ), Nº 026-2015(COOPERADA: P.M DE POCONÉ), Nº 009-2015 (COOPERADA: P.M DE NOVA MUTUM), Nº 014-2015(COOPERADA: P.M DE NOBRES), Nº 020-2015 (COOPERADA: P.M DE PONTES E LACERDA), Nº 015-2015 (COOPERADA: P.M DE SORRISO), Nº 019-2015 (COOPERADA: P.M DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO), Nº 016-2015 (COOPERADA: P.M DE COLÍDER), Nº 0273-2016 (COOPERADA: P.M DE MIRASSOL D'OESTE), Nº 0601-2016 (COOPERADA: P.M DE MIRASSOL D'OESTE), Nº 0398-2016 (COOPERADA: P.M DE VÁRZEA GRANDE), Nº 0096-2016 (COOPERADA: P.M DE JUARA), Nº 010-2015 ( COOPERADA: P.M DE JAURU), Nº 024-2015 (COOPERADA: P.M DE CUIABÁ), Nº 018-2015 (COOPERADA: P.M DE TANGARÁ DA SERRA), Nº 0131-2016 (COOPERADA: P.M DE DENISE, Nº 007-2015 (COOPERADA: P.M DE JUÍNA), Nº 0128-2016 (COOPERADA: P.M DE JAURU), Nº 0226-2017 (COOPERADA: P.M DE BARRA DO BUGRES), Nº 003-2015 COOPERADA: SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS), Nº 0136-2016 (COOPERADA: P.M DE DIAMANTINO), Nº 0237-2016 (COOPERADA: P.M DE COMODORO).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.              

Cuiabá, 21 de Outubro de 2019.

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