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D.O. nº27613 de 17/10/2019
EXTRATOS DE CONTRATO e outros publicar em 17102019doc IOMAT
D.O. nº27615 de 21/10/2019

AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 21102019

D.O. nº27616 de 22/10/2019
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 22102019

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2019, publicado no D.O.E. nº 27.614 de 18.10.2019, página 86 e no D.O.E-MP nº 092 de 18/10/219, página 12

Onde se lê: … valor de R$ 5.800,00 (Quatro mil reais)

Leia-se: … valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais)

Ficam ratificados os demais termos contidos no Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 061/2019.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrava

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 063/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0006480/2019-69, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da Senhora: Aloma Ribeiro Felizardo, CPF nº 074.354.708-05, com endereço Rua José Galdino da Silva, nº 227, Interlagos, Cep 04.792-000 - São Paulo/SP, no valor de R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais), para ministração da Palestra “Bullying e Crimes Cibernéticos”, a ser realizado no dia 30/10/2019 e 31/10/2019, no “Projeto Intregra MP - Feliz Natal/MT, na Escola Estadual André Antônio Maggi” na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3335.9900, Fonte: 100, Natureza da Despesa: 3390.3600 / 3390.3900 / 3390.3300. A presente inexigibilidade de licitação está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2019

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0007519/2019-49, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - CNPJ 04.907.402/0001-25, com sede no SIG, Quadra 01, Lote n° 985, Sala n° 130, Centro Empresarial Parque Brasília - DF, CEP 70.610-410, para contratação de curso “Programa de Gestão Estratégica orientada para resultados”, com carga horária total de 34 (trinta e quatro) horas, sendo 24 (vinte e quatro) horas no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e, 10 (dez) horas como tutoria, no valor total de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900 - Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.                    

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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