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D.O. nº27609 de 11/10/2019
PORTARIA Nº858 2019 Cessar os efeitos de Cessão de Servidor nº 01 2018
D.O. nº27613 de 17/10/2019

Extrato 10° termo adt prz Contrato 040 2010 Hélio José Sandrini Junior e Danielly Sandrini

D.O. nº27613 de 17/10/2019
Portaria de Prorrogação - PAD nº. 003.2018.SEMA

PORTARIA Nº 874/2019/SEMA/MT

Altera as Portarias n.ºs 807/2017 e 525/2018 que designou servidores para atuarem como fiscais do contrato.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Alterar as Portarias Nº.s: 807/2017 e 525/2018, publicadas no Diário Oficial do Estado de 16/10/2017 e 09/07/2018, respectivamente, que designou servidores para atuarem como Fiscais do Contrato nº 040/2010, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de 08/09/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de  2019.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - SEMA/MT

Anexo Único

N° Contrato/

Instrumento

Contratado

Servidores Designados

040/2010

HÉLIO JOSÉ SANDRINI JÚNIOR E DANIELLY SANDRINI.

Fiscal Titular: José Olavo Pio.

Fiscal Substituto: Maria Regina de David Carnevali
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