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D.O. nº28547 de 24/07/2023
Portaria 023.07
D.O. nº28547 de 24/07/2023

Comissão PCE

D.O. nº28547 de 24/07/2023
PORTARIA 170 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

PORTARIA Nº 24/2023/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-DES-2023/50359 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Penitenciária Central do Estado-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar a Penitenciária Central do Estado-MT:

Presidente: Fabiano Fratta Pereira Pinto - Matrícula n.º 97795;

Suplente: Elionai Plens de Souza Amaro - Matrícula n.º 232272;

Membro I: Higor de Matos Ramos - Matrícula n.º256557;

Suplente: Josilene Rodrigues Muniz - Matrícula n.º 226031;

Membro II: Eliane Custódio Jorge - Matrícula n.º 228096;

Suplente: Clayton dos Santos Rodrigues - matricula n.º 236917.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de julho de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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