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D.O. nº27606 de 08/10/2019
Extrato Portaria Outubro 01
D.O. nº27606 de 08/10/2019

Extrato Portaria Outubro 02

D.O. nº27607 de 09/10/2019
Extrato Notificação Oi SA descumprimento de obrigações

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 832 de 30 de setembro de 2019, Outorga a FRIGORÍFICO NUTRIBRÁS LTDA, inscrito no CNPJ nº 08.090.575/0001-54, referente ao Processo nº 534478/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado no Anel Viário Norte, s/nº, Bairro: Anel Viário, município de Sorriso/MT, com validade até 30 de março de 2022.

Portaria nº 833 de 30 de setembro de 2019, Outorga a NEIDE KIYOMI ODASHIRO, inscrito no CPF nº 073.617.808-22, referente ao Processo nº 289115/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Serra, Rodovia MT 480, Km 36 + 4 Km à direita, zona rural do município de Santo Afonso/MT, com validade até 30 de setembro de 2024.

Portaria nº 836 de 02 de outubro de 2019, Outorga a ESPÓLIO DE MILDO MINOSSO, inscrito no CPF nº 453.732.721-91, referente ao Processo nº 74917/2019, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Alvorada, Rodovia MT 235, Km 480,5, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 02 de outubro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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