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D.O. nº27600 de 30/09/2019
Portaria nº 228 19 MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA IE 13726618 9
D.O. nº27606 de 08/10/2019

PORTARIA Nº 237 2019 SEDEC GAB

D.O. nº27609 de 11/10/2019
Portaria nº 236 19 INPASA AGROINDUSTRIAL SA IE 13720176 1

     PORTARIA N° 237/2019/SEDEC - DE 07 DE OUTUBRO DE 2019.

Designa substituição do Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico em suas ausências, afastamentos ou substituições e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do Secretário Adjunto de Investimento e Agronegócio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de se ausentar;

CONSIDERANDO a necessidade, dos titulares das Secretarias Adjuntas de Empreendedorismo e Investimento, de Indústria e Comércio, Turismo, Agricultura e de Administração Sistêmica em desenvolverem suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Anderson Martinis Lombardi, Superintendente de Programas de Incentivos, para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Investimento e Agronegócio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 07 de outubro de 2019 à 25 de outubro de 2019.

Parágrafo Único. O servidor designado, responderá concomitantemente pelas atribuições da designação e de sua respectiva unidade.

Art. 2º Salvo nos casos previstos em legislação específica, a substituição prevista no art. 1º não acarretará em recebimentos de subsídio do cargo substituído.

Art. 3º Cabe ao Gabinete do Secretário Adjunto de Investimento e Agronegócio fornecer o apoio ao servidor para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 07 de outubro de 2019.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

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