Legislação

D.O. nº27602 de 02/10/2019
PORTARIA N° 10622019 FISCAL CONT 0392019

D.O. nº27602 de 02/10/2019

PORTARIA Nº 01063 2019 DPG Regime Especial de Atendimento aos Presos da Penitenciária Central do Estado – PCE Alterar

D.O. nº27602 de 02/10/2019
PORTARIA Nº 01064 2019 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de Poconé MT

PORTARIA Nº.01063/2019/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº6647/2019;

RESOLVE:

Art. 1° - ALTERAR a lista de convocados para atuar no regime especial de atendimento, com prejuízo de suas atribuições originais no período da convocação, os seguintes membros da Defensoria Pública:

De 30/09 a 04/10: Paulo José Grama;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 30.09.2019.

Cuiabá/MT, 01 de outubro de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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