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D.O. nº27598 de 26/09/2019
Extrato do termo de cooperação nº. 0322/2019/SEMA/MT
D.O. nº27600 de 30/09/2019

Extrato Portaria Setembro 15

D.O. nº27600 de 30/09/2019
Extrato Portaria Setembro 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 820 de 26 de setembro de 2019, Renova e Altera a Outorga de AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 77.294.254/0063-97, concedida pela Portaria nº 153 de 16/04/2014, publicada no DOE do dia 24/04/2014, referente ao Processo nº 133827/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 338, Km 82, à esquerda, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 24 de setembro de 2024.

Portaria nº 821 de 26 de setembro de 2019, Transfere a Outorga de AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 95.865.572/0025-17, concedida pela Portaria nº 896 de 25/10/2016, publicada no DOE do dia 04/11/2016, para CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, inscrito no CNPJ nº 00.117.842/0011-08, referente ao Processo nº 366900/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 760, Expansão Urbana, município de Sorriso/MT, com validade até 20 de outubro de 2021.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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